As inscrições para o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2017 começam nesta segunda-feira, 7, às 10h, e terminam em 18 de agosto, às 23h59. As inscrições para o Encceja Nacional são gratuitas; O sistema de inscrições estará disponível no portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

O Encceja é direcionado aos jovens e adultos residentes no Brasil ou no exterior que não tiveram a oportunidade de concluir os estudos em idade apropriada. Os participantes que buscam certificação do ensino fundamental precisam ter, no mínimo, 15 anos completos na data de realização do exame. Aqueles que pleiteiam certificação do ensino médio devem ter, no mínimo, 18 anos completos.

Mudança
O Inep anunciou no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 3, alteração na data de aplicação do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2017. A prova ocorrerá em 22 de outubro, e não mais em 8 de outubro, como anunciado anteriormente. A retificação do edital também contempla regras da aplicação – o participante não poderá levar o caderno de questões ao término da prova.

A publicação contém outras mudanças. As secretarias estaduais de educação, listadas no Anexo II do edital, utilizarão os resultados individuais do Encceja para a certificação de conclusão do ensino fundamental e do ensino médio. Já os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, também enumerados no Anexo II do edital, vão usar os resultados individuais da avaliação somente para a certificação do ensino médio.

O Programa Todos pela Alfabetização está completando 10 anos. E para comemorar a data, foi realizada hoje(04), uma sessão especial no plenário da Assembleia Legislativa da Bahia. Nesta década de existência, o Topa já beneficiou mais de 1,5 milhão de pessoas em todo o Estado, graças à parceria do Estado com prefeituras municipais, entidades dos movimentos sociais e sindicais e universidades públicas e institutos de Educação sem fins lucrativos. A sessão foi proposta pela deputada estadual Neusa Cadore, com apoio da Secretaria Estadual de Educação e contou com a presença de estudantes, professores, representantes de movimentos sociais, instituições parceiras e o coordenador de Projetos Especiais do NTE04, Nilson Pereira.

Pelo alcance social, o Topa já conquistou o Prêmio Darcy Ribeiro, concedido anualmente pela Comissão de Educação e Cultura e a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, para reconhecer instituições ou entidades cujos trabalhos ou ações merecem destaque na defesa e promoção da Educação no Brasil. O programa na Bahia também já conquistou a Medalha Paulo Freire, concedido pelo Ministério da Educação em reconhecimento a experiências exitosas na Educação de jovens e adultos no Brasil.

Na 10ª etapa do programa, cujas aulas começam na segunda-feira (07), foram ofertadas 15 mil vagas, em 112 municípios.

A Secretaria da Educação do Estado publicou no Diário Oficial do Estado (DOE), desta quinta-feira (3), uma nova relação de convocados do processo seletivo simplificado em Regime Especial de Direito Administrativo (REDA). Estão sendo convocados 22 aprovados, por ordem de classificação, para as funções de professor da Educação Básica. Para estas funções, também foi feita convocação de 304 aprovados no último sábado (29/7). A convocação do DOE de hoje inclui, ainda, 685 aprovados para a função de técnico nível médio/mediador do Ensino Médio com Intermediação Tecnológica (EMITec).

O Governo do Estado lança nesta quarta-feira (26) a quarta convocação para universitários inscritos no Programa Partiu Estágio. De acordo com a nova lista, 297 estudantes deverão se apresentar ao órgão ou entidade em que irão estagiar, dentro do prazo de dez dias úteis. Desde o lançamento do projeto, em abril deste ano, já foram convocados 4.224 jovens para estagiarem no serviço público. A lista da nova turma está disponível no site da Secretaria da Administração – Saeb.

O programa é uma iniciativa da administração estadual baiana que garante acesso à oportunidades de estágio a jovens universitários de instituições federais, estaduais e privadas da Bahia que ainda não conseguiram se inserir no mercado de trabalho. É prioritário para estudantes inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e para aqueles que tenham estudado todo o ensino médio em escola pública ou com bolsa integral na rede privada.

Os integrantes da quarta turma do Partiu Estágio são convocados por meio do e-mail cadastrado no momento de sua inscrição no programa. Para assegurar o estágio no Governo do Estado, é preciso que o estudante apresente a documentação. De acordo com o edital do programa, o estudante que não apresentar a documentação exigida, ou não se apresentar ao órgão ou entidade no prazo estipulado, perderá a vaga de estágio.

Confira abaixo a lista de documentos necessários:

– Comprovante de residência
– Original e cópia da Carteira de Identidade
– Original e cópia do Cadastro de Pessoa Física – CPF
– Original e cópia de carteira de identidade do representante legal ou do termo de guarda expedida por autoridade judicial, se for o caso
– Declaração da instituição de ensino informando o semestre letivo, o turno de estudo, o curso de formação e sua natureza presencial e a conclusão de, no mínimo, 50% do curso
– Comprovante de matrícula e frequência na instituição de ensino
– Declaração própria de que não exerce atividade remunerada em órgão público
– Original e cópia do título de eleitor, se for o caso
– Original e cópia do certificado de reservista, se for o caso
– Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS
– Comprovação de inscrição no CadÚnico, se for o caso
– Histórico escolar do Ensino Médio
– Declaração da escola em que cursou o ensino médio, como bolsista integral, se for o caso
– E-mail convocatório emitido pelo sistema

Fonte: Ascom – Saeb

O que é o Encceja?

O Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) é um exame gratuito e de participação voluntária ofertado aos jovens e adultos residentes no Brasil e no Exterior que não tiveram oportunidade de concluir seus estudos em idade própria.

Constitui-se em um exame para aferir as competências, habilidades e saberes adquiridos no processo escolar ou nos processos formativos. Esses últimos incluem o desenvolvimento na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais, entre outros.

A partir deste ano, com a publicação da Portaria nº 468 de 3 de abril de 2017, os resultados do Exame Nacional do Ensino Médio não poderão ser utilizados para fins e certificação do Ensino Médio. Dessa forma, o Encceja passa a ser ofertado para participantes que desejam certificar-se no Ensino Médio e no Ensino Fundamental tanto no Brasil quanto no Exterior. O participante deverá optar pelo nível de Ensino que deseja obter o certificado no momento da inscrição.

Certificação e Declaração de Proficiência do Encceja

A participação no Encceja é voluntária e gratuita, destinada aos jovens e adultos residentes no Brasil e no exterior que não tiveram oportunidade de concluir seus estudos em idade própria.

No Brasil e no exterior, o exame pode ser realizado para solicitar a certificação no nível de conclusão do Ensino Fundamental e do Ensino Médio. A prova é destinada ao público com no mínimo 15 (quinze) anos completos na data da prova para o Ensino Fundamental. Já para o Ensino Médio, os interessados podem solicitar a certificação desde que tenham no mínimo 18 (dezoito) anos completos na data da prova.

O Exame constitui-se de provas estruturadas da seguinte forma:

a) Para o Ensino Fundamental:

• Língua Portuguesa, Língua Estrangeira Moderna, Artes, Educação Física e uma proposta de Redação;
• Matemática;
• Historia e Geografia;
• Ciências Naturais.

b) Para o Ensino Médio (apenas para os brasileiros residentes no exterior

• Linguagens, Códigos e suas Tecnologias e uma proposta de Redação;
• Matemática e suas Tecnologias;
• Ciências Humanas e suas Tecnologias;
• Ciências da Natureza e suas Tecnologias.

As áreas do conhecimento foram estabelecidas a partir do currículo da Base Nacional Comum, de acordo com os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN’s).

A emissão dos Documentos Certificadores (Certificado e Declaração de Proficiência) é responsabilidade das Secretarias Estaduais de Educação que firmaram com o Inep o Termo de Adesão ao Encceja Nacional, disponível no Anexo do Edital do Exame.

O participante poderá solicitar o aproveitamento dos resultados de uma ou mais áreas de conhecimento avaliadas em quaisquer edições anteriores do Encceja, do Encceja Exterior e  do Enem, desde que estejam dentro dos critérios estabelecidos nos Editais.

Fonte: http://portal.inep.gov.br/encceja

Foto: Facebook MEC

O Governo da Bahia vai recadastrar 150 mil servidores públicos ativos. O processo acontece entre 17 de julho e 13 de agosto. O recadastramento deve ser feito, exclusivamente, via Internet, através do Portal do Servidor ou diretamente do site www.recadastramento2017.ba.gov.br, utilizando a mesma senha usada para acessar o contracheque online. Aqueles que não efetivarem a atualização cadastral no prazo estabelecido estarão sujeitos a penalidades previstas no capítulo V do Estatuto do Servidor Público do Estado da Bahia (Lei nº 6.677/1994).

O objetivo da ação é a validação dos locais e jornada de trabalho dos servidores, bem como atualizar informações cadastrais dos servidores, a fim de operacionalizar o sistema de recursos humanos do Estado. “Além de balizar informações importantes para os novos gestores da Administração estadual, o resultado deste recadastramento servirá para identificar a existência de possíveis inconformidades, tais como o acúmulo indevido de cargos e a incompatibilidade de horários de trabalho”, explica o secretário da Administração, Edelvino Góes.

O recadastramento contempla, basicamente, o preenchimento de um formulário. O processo é simples e rápido. Alguns campos – alteráveis ou não – já vão aparecer preenchidos na tela, com dados básicos. Os campos em branco, que forem de caráter obrigatório, deverão ser informados pelo servidor, assim como local de trabalho, regime de contratação e jornada de trabalho. Determinadas informações solicitadas no formulário serão específicas para cada secretaria.

Segunda etapa
Na segunda etapa do recadastramento, as Diretorias Administrativas de cada órgão vão cadastrar no sistema os nomes, números de matrículas e e-mails dos chefes imediatos de cada servidor. Já na terceira e última etapa, os chefes indicados pela coordenação de recursos humanos de cada unidade irão validar as informações fornecidas na primeira etapa, confirmando-as ou não. Após a validação, a Corregedoria Geral da Secretaria da Administração do Estado da Bahia (CGR/Saeb) será acionada no sentido de verificar as inconsistências e corrigi-las. Paralelamente, os dados validados ficarão numa base temporária e posteriormente comparados com os dados do Sistema Integrado de Recursos Humanos (SIRH).

O recadastramento de servidores inativos, feito anualmente na modalidade presencial, não tem nenhuma relação com a atualização cadastral de ativos que será realizada pelo Governo a partir do próximo dia 17. Implantado em fevereiro de 2015, através do Decreto nº 15.960, o recadastramento de ativos será realizado a cada dois anos. Neste primeiro processo, 148.281 servidores se recadastram (97,17% do total). Do montante de servidores que não se recadastraram, 310 saíram da folha de pagamento, ou seja, deixaram de receber os vencimentos.

A Secretaria da Educação do Estado está realizando a matrícula para os estudantes da 10ª etapa do Programa Todos pela Al­fa­be­ti­zação (TOPA). O Topa é voltado para a alfabetização de jovens acima de 15 anos, adultos e idosos. Os interessados devem se dirigir aos Núcleos Territoriais de Educação (NTE) ou às secretarias municipais de Educação dos 112 municípios que aderiram à 10ª etapa do programa. Para se matricular, basta levar o RG ou CPF. A matrícula segue até o dia 30 de julho. Estão sendo ofertadas 15 mil vagas. As aulas começam no dia 7 de agosto.

TOPA
Criado pelo Governo da Bahia, em 2007, o Programa Todos pela Alfabetização já beneficiou mais de 1,4 milhão de pessoas em todo o Estado, graças à parceria com prefeituras municipais, entidades dos movimentos sociais e sindicais e universidades públicas e institutos de Educação sem fins lucrativos.

Formação
Com a proposta de discutir o planejamento geral das formações e definir a sua abrangência, a Coordenação de Projetos Especiais (COPE) está realizando reunião técnica, nesta terça-feira (18), no auditório da Secretaria da Educação do Estado. Participam representantes das unidades formadoras da 10ª etapa do TOPA: Universidade Estadual da Bahia (UNEB), Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), Instituto Educacional do Recôncavo Baiano (IERB) e Instituto Imborés. A reunião visa, ainda, socializar as situações que ocorreram durante as formações da 9ª etapa e dialogar com as unidades formadoras sobre o processo de formação inicial e continuada dos bolsistas.

O secretário da Educação do Estado, Walter Pinheiro, destacou a importância da nova etapa do programa. “A gente está em um processo de reformulação do funcionamento das estruturas e essa é uma delas, uma etapa que estamos completando sempre com a contribuição e a participação de quem está na ponta. O envolvimento desses formadores, a contribuição deles e a pratica ao longo de todos esses anos vão servir muito para aprimorar cada vez mais esse programa exitoso que atingiu marcas significativas e que, além da continuidade, precisamos dar a consequência. Portanto, ninguém melhor do que quem está ponta para nos orientar qual o caminho para que essas pessoas possam ter consequência depois do TOPA”.

“Esta é uma reunião de planejamento com as instituições selecionadas para fazer a formação dos alfabetizadores e dos coordenadores desta etapa do TOPA. Vamos discutir as diretrizes formativas, a abrangência de cada unidade formadora, pois vamos continuar fazendo este trabalho de alfabetização, que é fundamental para o Estado”, explica a coordenadora geral da COPE, Elenir Alves.

Para a coordenadora pedagógica do Instituto Imborés, Ediórgia Cunha, o encontro é muito importante. “Já temos nove anos participando como unidade formadora do TOPA, trabalhando na questão da redução do analfabetismo e é uma satisfação poder colaborar com o processo de transformação social e de mudanças no processo de alfabetização das pessoas”, afirma. Já a coordenadora do Instituto Educacional do Recôncavo Baiano (IERB), Jucenalva Costa, ressalta que “esse alinhamento é muito significativo porque vamos discutir e traçar as nossas metas e reavaliar os trabalhos que já foram realizados e sociabilizar conhecimento”.

Terminam nesta quinta-feira (20) as inscrições para 2.224 vagas ofertadas ofertas pela Secretaria da Educação do Estado em 31 cursos da nova modalidade de Educação Profissional e Tecnológica: o MedioTec. Esta oferta é dirigida aos estudantes matriculados no 2º ano ou 3º ano do Ensino Médio, que poderão fazer o curso técnico no turno oposto aos quais fazem o ensino regular. As vagas são para 51 municípios e as inscrições, nos diferentes eixos tecnológicos, ocorrerem, exclusivamente, pelo Portal da Educação (www.educacao.ba.gov.br).

O programa é uma ação do Ministério da Educação, no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). O objetivo é proporcionar aos estudantes uma formação profissional e ampliar as chances de inserção no mundo do trabalho, seja com o emprego formal ou por meio do empreendedorismo. Entre os cursos ofertados estão os técnicos em: Agronegócios, Agroecologia, Agroindústria, Administração, Aquicultura, Hospedagem, Guia de Turismo, Teatro, Canto, Dança, Eventos, Cenografia, Instrumento Musical, Agenciamento de Viagem, Pesca, Recursos Pesqueiros, Controle Ambiental, Cozinha, Zootecnia, Computadores, Telecomunicações, Redes de Computadores, Informática, Artesanato, Museologia, Controle Ambiental, Qualidade, Automação Industrial, Produção de Áudio e Vídeo.

O superintendente da Educação Profissional e Tecnológica do Estado, Durval Libânio, destaca que o MedioTec “é uma oportunidade para os alunos que, inicialmente, não optaram pela Educação Profissional, terem uma nova chance após um período de amadurecimento. A oferta possibilita que o aluno tenha uma formação do Ensino Médio aliada ao ensino técnico, abrindo mais perspectivas para o mundo do trabalho”, explica.

Inscrições – O processo seletivo inclui sorteio eletrônico, que ocorre no dia 24 de julho, no qual concorrerão todos os inscritos. Para alguns cursos do eixo tecnológico Produção Cultural e Designer, os primeiros classificados no sorteio eletrônico para o número de vagas ofertadas irão fazer um teste de habilidades específicas, no período de 26/7 a 2/08. No mesmo período está programada a matrícula e entrevistas (quando houver) para todos os cursos. Para tanto, os classificados devem se dirigir aos Centros de Educação Profissional e unidades compartilhadas para os quais se inscreveram. É preciso levar o original do Histórico Escolar ou atestado escolar atualizado; originais e cópias da Cédula de Identidade, do CPF e do comprovante de residência.